Criado pela Lei n° 6.194/74, o seguro DPVAT cobre danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, às vítimas de acidentes no trânsito. O objetivo é oferecer indenização aos envolvidos no acidente, seja motorista, passageiro ou pedestre, em todo o território brasileiro, independente de quem tenha a culpa.
O DPVAT indeniza morte (valor de R$ 13.500), invalidez permanente (de R$ 135 a R$ 13.500) e despesas de assistência médica e suplementares (até R$ 2.700). No entanto, não inclui nenhuma indenização em relação aos danos materiais dos veículos envolvidos. Apesar de parecer eficiente, será que o seguro DPVAT realmente funciona na prática?
Governo estuda extinguir o seguro DPVAT
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o seguro DPVAT apresenta baixa eficiência, sendo alvo de investigações de fraude, processos e ações judiciais. O volume de reclamações do DPVAT é um dos maiores do mercado, e a Seguradora Líder – consórcio que administra o seguro – ocupa a segunda posição no ranking de reclamações da superintendência.
Atualmente, o DPVAT é alvo de processos movidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e milhares de ações judiciais. Segundo a Susep, a execução do seguro também não é rentável para o negócio. Isso porque a fiscalização da Seguradora Líder gasta, em média, 20% dos recursos de fiscalização da superintendência. Por outro lado, a operação representa apenas 1,9% do volume de receitas no mercado.
Em novembro de 2019, o governo emitiu uma Medida Provisória que previa o fim do seguro DPVAT em todo o território nacional a partir do início de 2020. Apesar de não ter entrado em vigor, a tendência do governo em extinguir esse seguro obrigatório poderá ser colocada em prática caso haja uma nova determinação.
Mesmo que o DPVAT ainda esteja valendo, a Susep espera que o próprio mercado ofereça serviços de cobertura adequados para a proteção de proprietários de veículos, passageiros e pedestres, uma vez que o seguro DPVAT é pouco eficiente e ainda exige um longo processo burocrático para obter a indenização.
Seguro APP: uma alternativa mais eficiente
O Seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros, ou simplesmente seguro APP, atua na proteção do motorista e de passageiros de um veículo em caso de acidente de trânsito. Em geral, existem três tipos de cobertura: morte acidental, invalidez permanente e despesas médico-hospitalares. Entenda melhor cada tipo de cobertura:
- morte acidental: cobertura em caso de morte do passageiro ou motorista. A indenização é paga aos herdeiros legais da pessoa falecida;
- invalidez permanente: cobertura em caso de invalidez parcial ou total permanente que o passageiro ou motorista tiver decorrente de um acidente dentro do carro segurado;
- despesas médico-hospitalares: cobertura de gastos e despesas particulares em razão do acidente sofrido dentro do carro segurado.
Algumas seguradoras especializadas nesse tipo de seguro ainda disponibilizam a opção de contratação de coberturas adicionais tais como: assistência 24 horas para o veículo, seguro funeral por morte acidental e até indenização por diária de incapacidade temporária para o motorista.
Seguro DPVAT X Seguro APP
Como você pôde perceber, as coberturas são as mesmas que o seguro DPVAT oferece. No entanto, os valores do seguro APP são maiores. A cobertura para morte e invalidez prevê indenizações no valor máximo de até R$ 150 mil. Além disso, o valor pago para despesas médicas, hospitalares e odontológicas pode chegar em até R$ 15 mil.
Em comparação com o DPVAT, o seguro APP se mostra como uma alternativa mais eficiente, uma vez que não fica sob o monopólio de uma única seguradora e oferece mais agilidade e eficácia na hora de obter a indenização. Além disso, não apresenta índices significativos de fraudes, processos e ações judiciais.
Custo-benefício
O valor de contratação do seguro APP é mais elevado, já que vez que o veículo é utilizado para fins comerciais. Para a seguradora, isso significa que o veículo corre riscos maiores e, desta forma, o valor é cobrado proporcionalmente aos riscos. Vale ressaltar que é preciso enxergar o seguro APP não como um gasto, mas como um investimento.
Além de garantir maior segurança financeira para o motorista, a contratação do seguro também atrai usuários e passageiros de aplicativos que consideram os serviços de assistência médica e financeira em caso de acidentes como um diferencial.
Portanto, a relação custo-benefício é extremamente atrativa, sobretudo para motoristas de aplicativos (nesse caso, o seguro é obrigatório), taxistas, vans escolares, veículos de fretamento, veículos de turismo e demais transportes particulares.
Seguro APP é a mesma coisa que Seguro de Terceiros?
Muita gente pode achar que trata do mesmo tipo de seguro, mas é preciso esclarecer a diferença entre o Seguro APP e o Seguro de Terceiros. O primeiro cobre a morte acidental, invalidez permanente e despesas médico-hospitalares para pessoas que estão dentro do carro segurado. Já o Seguro de Terceiros cobre danos materiais ou corporais de pessoas que estão fora do carro segurado, ou seja, os terceiros envolvidos no acidente.
Como contratar o seguro APP?
O seguro APP pode ser contratado por qualquer motorista no momento do fechamento do seguro. Na hora da cotação, basta indicar à sua corretora de seguros o desejo por essa cobertura adicional.
É importante que o proprietário do veículo comunique à seguradora que ele será utilizado para fins comerciais e transporte de clientes. Com essa informação, a seguradora vai endossar a apólice.
Com a SuperAli, você pode contratar o seguro APP com todas as garantias para receber a atenção e o cuidado que você e seus passageiros merecem em caso de acidente de trânsito. Para garantir uma proteção ainda maior, você também pode optar pelo Seguro de Automóvel. Nosso processo de contratação é ágil, simples e eficiente.
Entre em contato conosco e comprove!
